Benefício previdenciário. Decadência. Lei nº 8.213/91, art. 103, com as alterações de 1997.

Senador Maciel propõe fim de prazo para apresentação de mandado de segurança

Modelo de petição à Comissão de Conciliação Prévia

Família de menor que desenvolveu síndrome após atendimento em hospital público vai ser indenizada

Resolução nº 1.826, de 24 de outubro de 2007

Conselho Federal de Medicina. Dispõe sobre a legalidade e o caráter ético da suspensão dos procedimentos de suportes terapêuticos quando da determinação de morte encefálica de indivíduo não-doador.

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Ações não concluídas devem ser desconsideradas para definição da pena e do regime de prisão

Tribunal Pleno mantém prisão de advogado por haver falsificado assinatura de juíza

Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegação de falta de certeza e liquidez do título executivo que embasa a execução.

Embargos à execução fiscal - ICMS.

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

Mercadoria extraviada está sujeita à cobrança do ICMS

O STJ não afastou a cobrança do ICMS sobre mercadoria furtada de armazém.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Câmara conclui votação em primeiro turno da PEC da CPMF

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Agravo de petição. Bem de família. Empregado doméstico.

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Cópias sem autenticação levam a rejeição de mandado de segurança

Execução fiscal. Penhora. Nomeação de bens móveis. Recusa da Fazenda Pública. Possibilidade.

Juízes convocados ingressam hoje no STJ

Juízes convocados.